Questão Q817374
2019 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
Prova: Concurso Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Policial Rodoviário Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2019 Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso...

Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida. Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em razão do uso da força se encontram abrigadas pela excludente de ilicitude denominada exercício regular de direito.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...