Determinada empresa pública municipal, exploradora de at...

Questão Q817294

2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP)

Direito Processual do Trabalho Recursos

Prova: Concurso Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP) - Procurador de Universidade Assistente Área Nível I - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP)

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal. Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

A agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos. B agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista. C agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal. D agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal. E agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Determinada empresa pública municipal, exploradora de at...

Comentários

Compartilhar Questão