Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuin...

#Questão 816939 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

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