A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado e...

#Questão 816787 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932, responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. Nos termos de sua organização, composição e competências, a

A) Justiça Eleitoral desempenha, além da função jurisdicional, as funções administrativa, normativa e consultiva.

B) Justiça Eleitoral não tem magistrados investidos de forma permanente em sua jurisdição, que é exercida por juízes de direito designados pelo período máximo de 2 (dois) anos.

C) Justiça Eleitoral é especializada em razão da matéria, motivo pelo qual o STF e o STJ não detêm competência de julgamento em temática eleitoral.

D) Junta Eleitoral é um órgão colegiado da Justiça Eleitoral de duração permanente, com competência exclusiva e limitada para apuração das eleições.

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