O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribu...

#Questão 816769 - Direito Constitucional, Sistema Único de Saúde (SUS), CEFETBAHIA, 2019, Metro Recôncavo Norte - BA (MRN/BA), Médico Especialista em Endocrinologia

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma série de atribuições definidas pela Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores. Tais competências dizem respeito, sobretudo, às responsabilidades e ao escopo de ações que devem ser realizadas em seu âmbito (BRASIL, 1988).

Sobre as competências do SUS definidas pela Constituição Federal, é correto afirmar que

A) a formulação da política e a execução das ações de saneamento básico estão fora do escopo de ações inerentes ao SUS.

B) embora não execute ações de saúde do trabalhador, competem ao SUS as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

C) a fiscalização e inspeção de alimentos, bebidas e águas para o consumo humano não fazem parte das competências do SUS.

D) cabe ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte e utilização de substâncias e produtos radioativos.

E) as ações relacionadas à proteção do meio ambiente são inerentes ao SUS, desde que sejam fiscalizadas por órgão competente para este fim.

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