Com relação à competência tributária dos entes federados,...

#Questão 816752 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.

A) O Distrito Federal e os municípios têm competência para instituir contribuições para o custeio de serviços de iluminação pública.

B) Os estados federados e o Distrito Federal têm competência residual para legislar sobre empréstimos compulsórios.

C) Os municípios, os estados federados, o Distrito Federal e a União têm competência concorrente para instituir contribuições sociais interventivas e de interesse das categorias profissionais.

D) À União competem originariamente os impostos sobre doações de bens imóveis quando o donatário vier a ser beneficiado com os direitos reais em dois ou mais estados.

E) Aos municípios e ao Distrito Federal competem os impostos incidentes sobre operações relativas à circulação de mercadorias com a mudança de titularidade.

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