Questão Q816664
2018 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP)
Direito Constitucional Poder Constituinte
Prova: Concurso Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP) - Analista Previdenciário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2018 • Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia - SP (PAULIPREV/SP)

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribuna...

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundantemente chamado de “originário”)

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