A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca ...

#Questão 816654 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A Constituição Federal dispõe em capítulo próprio acerca dos partidos políticos no Brasil, dizendo que é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e ainda observando, dentre outros, o seguinte preceito:

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