Questão Q816600
2010 Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)
Prova: Concurso Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) - Advogado - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP) do ano 2010 Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB)

O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um d...

O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito, incumbindo ao Poder Público para assegurar a sua efetividade, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei que disciplina a política nacional do Meio Ambiente:

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