Em matéria de orçamento público, observe os conceitos das...

#Questão 816521 - Direito Constitucional, Orçamentos, FGV, 2018, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - RJ (SASDH/RJ), Assistente Social

Em matéria de orçamento público, observe os conceitos das principais leis que formam seu tripé.

I. Estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte e, para tal, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal etc;

II. Define o planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos;

III. Dispõe sobre o planejamento de médio prazo, identificando as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.

As leis definidas acima são chamadas, respectivamente, de:

A) Lei Tributária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual;

B) Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual;

C) Lei Orçamentária Anual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias;

D) Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias;

E) Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

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