Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à naciona...
Gabarito: Errado
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
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A parte que a questão fala sobre o retorno do militar ao serviço publico fala de uma PEC (PEC) 38/19, que não virou lei.
Errado por:
1° tem que conter 10 anos de ATIVIDADE (muita gente confunde com estabilidade, porém é errado, se fosse por estabilidade, um Oficial Militar não precisaria completar os 10 anos de serviços igual um praça. Ou seja, um Oficial já entra com estabilidade na sua carreira.)
2° Ele já com pretensão e feito sua candidatura, no ato ele já está licenciado ou demitido da corporação.
E um adendo: O militar deverá ser passado para inatividade no ato da DIPLOMAÇÃO.
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