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Assinale a alternativa que está em conformidade com a Co...

#Questão 816436 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2018, Polícia Militar - SP (PM/SP), Aluno Oficial

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais.

A) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B) É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, salvo, durante o dia, em caso de flagrante delito, ou à noite, por determinação judicial.

D) É competência do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

E) O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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