A. perfa...

As decisões do Tribunal de Contas
  • A. perfazem coisa julgada, prejudicando a rediscussão da questão no âmbito do Poder Judiciário, ainda que acerca de vício no devido processo.
  • B. que imputem débito têm força de título executivo, podendo ser executadas em juízo.
  • C. que determinem diretamente a sustação de execução contratual não necessitam de comunicação ao Poder Legislativo.
  • D. podem ser revistas por apelação dirigida ao Poder Legislativo.
  • E. podem ser revistas por apelação dirigida ao Superior Tribunal de Justiça.
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Questões extras

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Duas retas, distintas e não verticais, são paralelas se, e somente se, tiverem coeficientes angulares iguais.

( ) Se r e s são duas retas não verticais, então r é perpendicular a s se, e somente se, o produto de seus coeficientes angulares for igual a –1.

A sequência está correta em

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Em razão do não pagamento de tributos e da consequente inscrição do contribuinte em dívida ativa, determinado município pretende acionar judicialmente esse contribuinte inadimplente.

Nessa situação,

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Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:

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