O controle de constitucionalidade trata de processo de ca...

Questão Q816355

2015 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) Assembléia Legislativa - GO

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - GO - Procurador - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) do ano 2015 • Assembléia Legislativa - GO

O controle de constitucionalidade trata de processo de caráter objetivo, com o fim de viabilizar o julgamento da validade abstrata do ato estatal em face da Constituição Federal. Sobre controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,

A a lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal é passível de questionamento mediante ação direta de inconstitucionalidade. B o sistema constitucional brasileiro admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário. C a superveniente revogação da norma impugnada na via do controle concentrado mantém ativo e íntegro o objeto da ação direta de inconstitucionalidade. D o controle preventivo de normas em curso de formação (controle jurisdicional de constitucionalidade material de projetos de lei) é inadmitido no sistema brasileiro.

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