Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a ...

#Questão 816302 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

A) o objetivo fundamental da República de erradicar a pobreza e a marginalização é alcançado mediante uma política criminal racional de encarceramento em massa.

B) o processo de encarceramento em massa e a piora nas condições de aprisionamento durante a vigência da atual Constituição revelou que a proibição de penas cruéis, em seu aspecto material, é norma sem plena eficácia.

C) o respeito à integridade física e moral da pessoa presa é direito fundamental previsto no art. 5° da Constituição e, portanto, não é violado em nosso sistema prisional.

D) a despeito de não constar expressamente do texto constitucional, a garantia de condições para que as presas permaneçam com seus filhos durante o período de amamentação decorre do princípio da dignidade da pessoa humana.

E) o objetivo fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminação podem ser vislumbrados com uma atuação penal sem seletividade.

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