Questão Q816299
2015 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA)
Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA) - Analista Judiciário Área Judiciária - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2015 • Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA)

Partindo da premissa que todas as normas constitucionais...

Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 82)

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