Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasilei...

#Questão 816095 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:

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