A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência ...

#Questão 815966 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CETRO, 2013, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Analista Administrativo

A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A) O negócio anulável não pode, em regra, ser confirmado pelas partes.

B) previsão do artigo 426 do Código Civil vigente, pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

C) A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial.

D) Segundo o Código Civil em vigor, a anulabilidade tem efeito antes de julgada por sentença, pronunciando-se de ofício.

E) Anulado o ato por falta de autorização de terceiro, não será validado, ainda que tal autorização se dê posteriormente.

Navegue em mais questões