Controlar a administração pública é averiguar se a respec...

Controlar a administração pública é averiguar se a respectiva atuação, sobremaneira, atende aos requisitos da legitimidade e da legalidade. Nesse sentido, vários agentes são definidos para exercitar o controle das atividades administrativas, de que se pode elencar o controle administrativo, o legislativo, o judicial e o da própria sociedade como um todo. Em relação a esse cenário de controle, assinale a alternativa correta.
  • A. O controle administrativo visa, simultaneamente, ao controle da legitimidade e da legalidade, não havendo diferença entre os agentes desse controle, haja vista ambas as formas dirigirem-se indistintamente a todo e qualquer ente, órgão ou agente da administração pública, quer extroversa, quer introversamente, com predominância, contudo, desse último modo.
  • B. O controle administrativo é o de mais ampla abrangência de atuação entre as formas de controle apresentadas.
  • C. O controle administrativo é o de mais ampla abrangência de atuação entre as formas de controle apresentadas.
  • D. Salvo nos âmbitos legislativo e judicial, é vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, declarem-se inválidas situações plenamente constituídas.
  • E. Enquanto, precipuamente, o controle interno e o controle externo visam à fiscalização e à correção dos atos administrativos, ao controle judicial incumbe, sobremaneira, a respectiva correção e, excepcionalmente, fiscalização.
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Questões extras

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Com base nas curvas de procura e oferta, uma vez estabelecido o equilíbrio de mercado, é correto afirmar:

I- Segundo a Lei Geral da Demanda, mudanças ocorridas no preço do produto, coeteris paribus, provocam alterações na quantidade demandada, ao longo da mesma curva de demanda.

II- Alterações nos demais fatores determinantes da demanda e da oferta, implicam deslocamentos das curvas de demanda e de oferta, respectivamente.

III- Coeteris Paribus, um incremento de renda desloca para a curva da demanda para a direita, resultando em novo posicionamento de equilíbrio.

correto está em:

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Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

São deveres gerais do funcionário, dentre outros:

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Questão de Legislação Especial Federal

Para os efeitos da Lei Complementar no 123/2006, consideram- se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil em vigor, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

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