Quanto à constitucionalidade dos meios de comunicação e o...

#Questão 814469 - Comunicação Social, Meios de comunicação e mídia, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Quanto à constitucionalidade dos meios de comunicação e o respectivo papel na sociedade, assinale a alternativa correta.

A) Todos são iguais perante a lei, porém há distinções; por isso, é dever da Comunicação Social representar as diferentes classes e etnias de forma distinta, por vezes fazendo juízo de valor.

B) A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, podem sofrer restrição, caso haja algum órgão público lesado em relação à reputação.

C) Os meios de comunicação social podem constituir monopólio ou oligopólio, desde que não haja qualquer tipo de irregularidade relativa aos impostos.

D) A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência quanto aos malefícios decorrentes do respectivo uso.

E) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros e estrangeiros que comprovem capital, aos quais caberá a responsabilidade pela respectiva administração e orientação intelectual.

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