Nos termos da Lei Estadual n° 7.669/82, o órgão auxiliar do Ministério Público a que incumbe, entre outras atribuições, recolher e fornecer, sistematicamente, material legislativo, doutrinário e jurisprudencial sobre assuntos de interesse dos membros do Ministério Público para o exercício de suas atividades é
o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
o Centro de Apoio Operacional.
o Gabinete de Pesquisa e Planejamento.
a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
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