O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade ...

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) foi instituído pela Portaria MS/GM n o 1.654/2011 e foi produto de um importante processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS. Tal processo contou com vários momentos, nos quais o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais, representados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), respectivamente, debateram e formularam soluções para viabilizar um desenho do programa que permitisse a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica em todo o Brasil.

Com relação ao PMAQ, julgue os itens seguintes.

A primeira fase do PMAQ consiste na etapa formal de desenvolvimento das ações, mediante a construção de compromissos e indicadores, que devem ser firmados entre as equipes de atenção básica e os gestores municipais e destes com o Ministério da Saúde, em um processo que envolve a pactuação local, regional e estadual e a participação do controle social.