Questão Q807952
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM) - Contador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM)

A respeito da legislação tributária aplicada à administra...

A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O servidor estadual ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sem vínculo permanente com a administração, é contribuinte facultativo da Previdência Social.

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