No que se refere às agências reguladoras e à utilização d...

No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos deve ser efetivada exclusivamente por ato do Poder Executivo federal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis