Questão Q807275
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Tecnologista em Propriedade Industrial (Classe A Padrão I - T01) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à...

No que concerne às indicações geográficas, à doutrina e à legislação vigente a respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer as condições de registro das indicações geográficas.

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