Questão Q806516
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada
Prova: Concurso Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA) - Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA)

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens su...

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

A formulação e o desenvolvimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente é de responsabilidade do município, sendo vedada a participação de entidades vinculadas ao setor privado.

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