A Resolução do Conselho Federal de Farmácia nº 349/ 2000:
estabelece a competência do farmacêutico em proceder a intercambialidade ou substituição genérica de medicamentos.
dispõe sobre as atribuições do profissional farmacêutico Bioquímico em bancos de sangue e sêmen.
dispõe sobre assistência farmacêutica em atendimento pré-hospitalar às urgências/emergências.
dispõe sobre a inscrição provisória de farmacêutico nos Conselhos Regionais de Farmácia.
aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia.
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