Questão Q805795
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Prova: Concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 2) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétrico...

Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas diversas fases, julgue os itens a seguir.

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica garante o direito de uso dos recursos hídricos, configurando-se como instrumento de outorga definitiva.

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