Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF...

#Questão 799437 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Contas da União (TCU), Auditor Federal de Controle Externo

Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507/2011, julgue os itens subsecutivos. Termo de cooperação é o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da administração pública federal para outro órgão federal da mesma natureza ou para autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente.

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