Com base na legislação que rege a organização, a atuação ...

#Questão 799436 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Contas da União (TCU), Auditor Federal de Controle Externo

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes. Compete ao ministro-substituto do TCU presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, devendo ele decidir sobre tais processos na forma especificada pelo Regimento Interno.

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