NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Para combater a retenção de terrenos vazios com fins especulativos, o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) previu como instrumentos a serem utilizados pelo Poder Público Municipal:
usucapião especial de imóvel urbano, outorga onerosa do direito de construir e Imposto Territorial e Predial progressivo no tempo.
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, Imposto Territorial e Predial progressivo no tempo e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.
estudo de impacto de vizinhança e estudo prévio de impacto ambiental.
direito de preempção, direito de superfície e outorga onerosa do direito de construir .
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