No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios...

No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue os itens seguintes. A instituição de novos planos da FUNPRESP–EXE, além de autorização do órgão de fiscalização de entidade fechada de previdência complementar, depende de manifestação favorável do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.

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