Questão Q786192
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB)
Direito Administrativo Contratos Administrativos
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB) - Auditor de Contas Públicas Área Direito - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB)

Suponha um contrato de concessão, que envolva a prestação...

Suponha um contrato de concessão, que envolva a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta. No Direito vigente no Brasil, esse contrato é considerado

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