Questão
Q786057
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Analista Técnico Administrativo (PGPE 1 Administrativo) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
•
Ministério da Saúde
A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administr...
A respeito da Lei de Improbidade, dos contratos administrativos e da licitação, julgue os itens subsequentes.
A notificação dos réus é fase prévia e obrigatória nos procedimentos previstos para as ações que visem à condenação por atos de improbidade administrativa. Somente após a apresentação da defesa prévia é que o juiz analisará a viabilidade da ação e, recebendo-a, mandará citar o réu.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...