O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convên...

Questão Q786007

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

Direito Administrativo Contratos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convênio com entidade privada, sem fins lucrativos, cujo dirigente é Membro do Ministério Público Federal. Neste caso hipotético, a celebração do convênio é:

A Vedada por expressa previsão em decreto regulamentar federal. B Permitida, se o convênio não ultrapassar o limite de sessenta salários-mínimos. C Vedada apenas se o Membro do Ministério Público tiver grau de parentesco com servidor federal. D Permitida, pois a proibição não abrange os Membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

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