Questão
Q785697
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010
•
Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)
Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgu...
Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre o ato e a motivação, sob pena de vício suscetível de invalidá-lo.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...