O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou pont...

Questão Q785489

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou ponto facultativo em uma sexta-feira que sucederá um feriado nacional. Na hipótese, o ato administrativo concessório da benesse

A goza do atributo da imperatividade o que significa que pode ser imediatamente executado. B é ilegal, por vício de competência, já que a atribuição é privativa do Presidente da República. C pode ser anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral por razão de oportunidade e conveniência. D não pode ser revogado pela autoridade competente, na semana seguinte à referida sexta-feira.

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