Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu ...

#Questão 785245 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL), Oficial Combatente (Língua Espanhola)

Um motociclista ultrapassou um sinal vermelho e colidiu com uma ambulância do corpo de bombeiros. A moto e a ambulância foram consideravelmente danificadas, e o motociclista, que teve sequelas permanentes em decorrência do acidente, acionou judicialmente o ente estadual para pedir reparação por danos, alegando que a responsabilidade do estado seria objetiva por envolver veículo público oficial — no caso, a ambulância.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, referentes à responsabilidade civil do Estado.

No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidade do estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva.

  • 18/04/2020 às 01:17h
    3 Votos

    No caso, o fato de o acidente ter sido causado por culpa exclusiva do motociclista não exclui a responsabilidade do estado pela reparação do dano, por ser esta objetiva.

     


    Como o motociclista que avançou o sinal vermelho e a situação hipotética não mencionou nenhuma ilicitude por parte do agente da ambulância de bombeiros, presume-se que o agente está agindo de forma lícíta e correta na condução da ambulância. Sendo assim, o fato do motociclista ter avançado  sinal vermelho, EXCLUI toda a responsabilidade do Estado de repação do dano. A culpa foi da vítima, comprovado que não houve nem dolo e nem culpa (negligência, imprudência ou imperícia) por parte do agente.

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