De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Se...

#Questão 771306 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Médico Perito Previdenciário

De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sabe-se que:

A) o servidor que adoecer, e submeter-se a tratamento de saúde durante o gozo de férias, terá suas férias interrompidas e remarcadas posteriormente, desde que se submeta à avaliação da perícia oficial em saúde que confirme a necessidade do repouso.

B) a alienação mental do servidor, para o direito à aposentadoria por invalidez, exige a apresentação de um laudo pericial oficial e de um documento legal da interdição, com a nomeação de um curador.

C) a homologação de atestados considera desnecessária a inspeção pericial presencial, se o servidor ficar afastado por até 7 (sete) dias consecutivos.

D) a perícia oficial em saúde poderá determinar a reavaliação do servidor, antes da data prevista para o retorno ao trabalho, quando julgar necessário.

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