O Tribunal de Justiça, com sede na cidade de São Luís e jurisdição em todo o Estado, é o órgão supremo do Poder Judiciário Estadual; comporse- á de vinte Desembargadores,dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça, e funcionará nos seguintes órgãos. Assinale a alternativa INCORRETA:
Órgão Especial, para, entre outras atribuições, a declaração de inconstitucionalidade nos termos da Constituição da República.
Câmaras Reunidas, Cíveis e Criminais, compostas pelos respectivos membros das Câmaras Isoladas.
Câmaras Isoladas, sendo duas Criminais, quatro cíveis e uma Especial de Férias.
Plenário, para, entre outras atribuições, a declaração de inconstitucionalidade nos termos da Lei Complementar n° 14/1991.
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