A Vigilância Sanitária deve realizar suas atividades por ...

#Questão 770970 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Médico Fiscal I

A Vigilância Sanitária deve realizar suas atividades por meio de visitas e de inspeções sistemáticas e obrigatórias, realizadas pelas autoridades sanitárias devidamente credenciadas. Uma vez constatada infração às leis sanitárias e às demais normas regulamentares pertinentes, a autoridade competente procederá da seguinte forma:

A) lavrar auto de infração indicando a disposição legal ou regulamentação transgredida, com o prazo de 15 dias para a defesa.

B) fiscalizar institutos de esteticismo, de ginástica, de fisioterapia e de reabilitação.

C) comunicar às respectivas autarquias profissionais a ocorrência de fatos que configurem transgressões de natureza ética ou disciplinar de sua alçada.

D) autuar principalmente os consultórios em geral e laboratórios de análises clínicas.

E) instaurar processo administrativo em todas as fiscalizações.

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