A Vigilância Sanitária deve realizar suas atividades por ...

Questão Q770970

2017 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada

Prova: Concurso Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA) - Médico Fiscal I - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2017 • Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA)

A Vigilância Sanitária deve realizar suas atividades por meio de visitas e de inspeções sistemáticas e obrigatórias, realizadas pelas autoridades sanitárias devidamente credenciadas. Uma vez constatada infração às leis sanitárias e às demais normas regulamentares pertinentes, a autoridade competente procederá da seguinte forma:

A lavrar auto de infração indicando a disposição legal ou regulamentação transgredida, com o prazo de 15 dias para a defesa. B fiscalizar institutos de esteticismo, de ginástica, de fisioterapia e de reabilitação. C comunicar às respectivas autarquias profissionais a ocorrência de fatos que configurem transgressões de natureza ética ou disciplinar de sua alçada. D autuar principalmente os consultórios em geral e laboratórios de análises clínicas. E instaurar processo administrativo em todas as fiscalizações.

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