Na forma da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 200...

#Questão 770358 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 2018, Instituto de Previdência do Município de Diadema - SP (IPRED/SP), Contador

Na forma da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, para a organização do RPPS devem ser observadas as seguintes normas de contabilidade, exceto:

A) A escrituração contábil do RPPS deverá ser distinta da mantida pelo ente federativo.

B) Os bens, direitos e ativos de qualquer natureza devem ser avaliados em conformidade com a Lei nº 4.320, de 1964, sendo vedada as reavaliações periódicas na forma estabelecida em norma específica do MPS.

C) Deverão ser adotados registros contábeis auxiliares para apuração de depreciações, de avaliações e reavaliações dos bens direitos e ativos, inclusive dos investimentos e da evolução das reservas.

D) Os demonstrativos contábeis devem ser complementados por notas explicativas e outros quadros demonstrativos necessários ao minucioso esclarecimento da situação patrimonial e dos investimentos mantidos pelo RPPS.

E) Os títulos e valores mobiliários integrantes das carteiras do RPPS devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos e marcados a mercado, no mínimo mensalmente.

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