Considerando o Artigo 495 do RIISPOA/2017, que trata das ...

Questão Q770278

2018 Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) Polícia Civil - PI

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada

Prova: Concurso Polícia Civil - PI - Perito Criminal Área Medicina Veterinária - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) do ano 2018 • Polícia Civil - PI

Considerando o Artigo 495 do RIISPOA/2017, que trata das medidas cautelares, se houver evidência ou suspeita de que um produto de origem animal represente risco à saúde pública ou tenha sido alterado, adulterado ou falsificado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá adotar, isolada ou cumulativamente, as seguintes medidas cautelares:

A Condenação do produto; suspensão provisória do processo de fabricação; recall dos produtos já destinados ao mercado consumidor. B Apreensão do produto; interdição do estabelecimento produtor; autuação do estabelecimento produtor. C Condenação do produto; suspensão provisória do processo de fabricação; autuação do estabelecimento produtor. D Autuação do estabelecimento produtor, recall dos produtos já destinados ao mercado consumidor; cancelamento provisório do registro ou do relacionamento do estabelecimento produtor. E Apreensão do produto; suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; coleta de amostras do produto para realização de análises laboratoriais.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Considerando o Artigo 495 do RIISPOA/2017, que trata das ...

Comentários

Compartilhar Questão