De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Est...

A Aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre as reclamações formuladas a este respeito. B Aprovar o Plano Estratégico Institucional e o Plano Geral de Atuação do Ministério Público. C Determinar a verificação de incapacidade física, mental ou moral do membro do Ministério Público. D Propor ao Conselho Superior do Ministério Público, fundamentadamente, o não vitaliciamento do membro do Ministério Público que não cumprir as condições do estágio probatório. E Dar posse, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, ao Promotor de Justiça Substituto.