De acordo com a Resolução no 08/1999, com relação aos au...

#Questão 769799 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada ARCON PA, IADES, 2018, Agência de Regulação de Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará - PA (ARCON/PA), Controlador de Serviços Públicos

De acordo com a Resolução no 08/1999, com relação aos autos de infração e de apreensão, assinale a alternativa correta.

A) Se o representante do operador se recusar a assinar o auto de infração, o agente fiscal fará constar o fato no instrumento de autuação, na presença de duas testemunhas, devidamente identificadas.

B) Os autos de infração e de apreensão devem conter a identificação e a função do representante do operador.

C) O auto de infração deve conter o nome, o endereço e a qualificação do depositário.

D) O auto de apreensão deve conter a identificação da linha, o número de ordem ou a placa do veículo.

E) Em caso de erro no preenchimento do auto de apreensão após ser lavrado, este deverá ter a tramitação sustada.

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