Questão Q768979
2018 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Câmara de Belo Horizonte - MG
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Prova: Concurso Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo Área Saúde Pública - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2018 • Câmara de Belo Horizonte - MG

Nos casos de violação da legislação pertinente, empresas ...

Nos casos de violação da legislação pertinente, empresas que fabricam ou comercializam produtos que envolvam riscos à saúde pública podem ter a sua autorização de funcionamento cancelado. Nestes casos, o órgão responsável pelo cancelamento da autorização de funcionamento será:

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