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No que se refere à organização da Defensoria Pública da U...

#Questão 768300 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Defensoria Pública da União - DPU, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista em Gestão Especializado

No que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar no 80/94 estabelece que

A) a União terá apenas um Subdefensor Público-Geral Federal.

B) para o mandato do Defensor Público-Geral Federal não é permitida a recondução.

C) a nomeação do Defensor Público-Geral Federal é feita pelo Presidente da República e deve ser precedida de aprovação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

D) o Subdefensor Público-Geral Federal será escolhido pelo Conselho Superior e nomeado pelo Presidente da República e precedido de aprovação na Câmara dos Deputados.

E) o Defensor Público-Geral Federal é escolhido por voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros.

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