O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, lançado...

#Questão 768290 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, FUNCERN, 2017, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Professor

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, lançado pelo governo federal em 24 de abril de 2007, visando à mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica,

A) vincula as transferências obrigatórias de recursos financeiros do governo federal aos municípios, estados e Distrito Federal à assinatura de um termo de adesão.

B) cria o Plano de Ações Articuladas enquanto instrumento de planejamento apoiado pela União, a ser elaborado anualmente por estados e Distrito Federal.

C) estabelece as dimensões gestão educacional, formação de professores, recursos pedagógicos e assistência estudantil como eixos de ação para o apoio da União.

D) institui o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica como indicador objetivo para a verificação do cumprimento de metas fixadas no termo de adesão ao Compromisso.

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