A Resolução OEA no 2.656/2011, considerando o acesso à Ju...

Questão Q767918

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Legislação Aplicada

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição)

A Resolução OEA no 2.656/2011, considerando o acesso à Justiça como um direito fundamental que permite restabelecer o exercício de direitos ignorados ou violados, sobretudo para aquelas pessoas que se encontram em especial situação de vulnerabilidade, previu em seu texto

A que os Estados promovam oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas na matéria. B a criação da Associação Interamericana de Defensorias Públicas − AIDEF. C o desestímulo aos convênios para capacitação e formação dos Defensores Públicos, defendendo a realização de termos de cooperação, sem repasse financeiro, para tal finalidade. D a garantia de independência funcional das Defensorias Públicas dos Estados. E que os Estados possuam Defensores Públicos em todas as suas Comarcas no prazo de oito anos, contados a partir do ano de 2012.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Resolução OEA no 2.656/2011, considerando o acesso à Ju...

Comentários

Compartilhar Questão