É atribuição da Comissão de Constituição e Justiça da Câm...

#Questão 767891 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

É atribuição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal

A) analisar pedido de licença do Governador ou do Vice-Governador para se ausentar do Distrito Federal por mais de quinze dias, oferecendo o devido projeto de decreto legislativo.

B) responder a consultas formuladas por outras comissões ou pela Mesa Diretora sobre repercussão orçamentária ou financeira das proposições.

C) determinar, com poderes próprios das autoridades judiciais, a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados.

D) intermediar conflitos relacionados com a defesa e a proteção do consumidor.

E) promover simpósios, congressos, conferências, seminários ou assemelhados com a sociedade, na busca de soluções contra a violência.

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